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Direito Civil

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Lista de “não perturbe”

  • 08 jul 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito do Consumidor, Notícias
  • No comment
lista de "não perturbe"

No dia 13 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que empresas de telemarketing criem uma lista de “não perturbe”.

Criminalização da LGBTfobia

  • 14 jun 2019
  • admin
  • Direito Civil, Notícias
  • No comment
criminalização da LGBTfobiacriminalização da LGBTfobia

A criminalização da LGBTfobia foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3. A decisão foi na quinta-feira, dia 13 de junho.

Falecimento do cônjuge

  • 06 jun 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito da Família
  • No comment
falecimento do cônjuge

Direito ao cônjuge sobrevivente de residir no imóvel do casal após o falecimento do parceiro e quais são as circunstâncias em que isso pode ocorrer.

Nome afetivo para guarda provisória

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito da Família, Notícias
  • No comment
nome-afetivo-para-guarda-provisoria

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto que crianças sob guarda provisória recebam nome afetivo.

Projeto de Lei sobre cuidador social

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito da Família, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Notícias
  • No comment
profissao-de-cuidador-social

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta a profissão de cuidador social, seja de idosos, crianças ou pessoas com deficiência.

Animais em condomínios

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito da Família, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Notícias
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animais-em-condominio

Há sempre a dúvida se é cabível a proibição de animais em condomínios ou não. Dependerá do animal e das condições em que vive para haver uma decisão.

Prescrição de reparação civil

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito Empresarial, Notícias
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prescricao-de-reparacao-civil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou um prazo para prescrição de reparação civil contratual, baseada no descumprimento de um contrato.

Check-in e check-out

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito do Consumidor, Notícias
  • No comment
check-in-e-check-out

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não há irregularidade em manter horários diferentes para check-in e check-out.

Prisão de Deputados Estaduais

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Notícias
  • No comment
prisão de deputados estaduais

O plenário do STF decidiu, por maioria, estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. O julgamento havia começado em 2017.

Pensão alimentícia

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito da Família
  • No comment
pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um valor pago pelo progenitor que não ficou com a guarda da criança, para o progenitor que ficou com a criança.

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