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Lei Geral de Proteção de Dados

  • 28 jun 2019
  • admin
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Lei Geral de Proteção de Dados

Há diversos casos de vazamento de dados de clientes por parte de algumas empresas e a LGPD entra em vigor para neutralizar essa questão.

Simulador para tirar a carta de motorista

  • 19 jun 2019
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Simulador para tirar a carta de motorista

O governo retirou a obrigatoriedade do uso de simuladores para tirar a carteira de motorista. A medida foi aprovada durante uma reunião do Contran.

Tributação de sociedades de advogados

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Notícias
  • No comment
tributação de sociedades de advogados

Em sessão extraordinária em 24 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu sobre a tributação de sociedades de advogados.

Prescrição de reparação civil

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito Empresarial, Notícias
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prescricao-de-reparacao-civil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou um prazo para prescrição de reparação civil contratual, baseada no descumprimento de um contrato.

Liberdade econômica

  • 30 maio 2019
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liberdade econômica

A Medida Provisória denominada MP da Liberdade Econômica, estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país.

Contribuição Sindical

  • 30 maio 2019
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contribuicao-sindical

Caso a medida seja aprovada, a contribuição sindical será feita de outra forma, e não mais por desconto no salário como é feito atualmente.

Empresa Simples de Crédito

  • 30 maio 2019
  • admin
  • Direito Administrativo, Notícias
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empresa simples de crédito

Lei complementar de empresa simples de crédito (esc) poderá facilitar o empréstimo de crédito para micro e pequenas empresas.

Abuso de direito

  • 29 maio 2019
  • admin
  • Direito Empresarial, Direito Trabalhista
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abuso-de-direito

Autora de ação trabalhista agiu de má-fé contra a empresa em que trabalhava, sendo considerado como abuso de direito por parte dela.

Viagem com menores de 16 anos

  • 29 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito da Família
  • No comment
viagem-com-menores-de-16-anos

Viagem com menores de 16 anos sozinhos ou desacompanhados, necessitará de uma autorização judicial, alterando a lei anterior.

Violência contra a mulher

  • 29 maio 2019
  • admin
  • Direito Civil, Direito da Família
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violência-contra-a-mulher

A violência contra a mulher será um fator de impedimento para inscrição nos quadros da OAB. Quem tiver denúncias dessa natureza, não poderá ingressar.

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