De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não há irregularidade em manter horários diferentes para check-in e check-out.
O plenário do STF decidiu, por maioria, estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. O julgamento havia começado em 2017.
A Medida Provisória denominada MP da Liberdade Econômica, estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país.
A pensão alimentícia é um valor pago pelo progenitor que não ficou com a guarda da criança, para o progenitor que ficou com a criança.
Caso a medida seja aprovada, a contribuição sindical será feita de outra forma, e não mais por desconto no salário como é feito atualmente.
Lei complementar de empresa simples de crédito (esc) poderá facilitar o empréstimo de crédito para micro e pequenas empresas.
Principais diferenças entre insalubridade e periculosidade, suas principais características e como cada uma é aplicada no direito do trabalho.
Medida Provisória visa acelerar o processo de cadastros sociais de empresas novas, para o inicio mais rápido das atividades empresariais.
Situação em que é permitido a venda de imóvel locado, e quais são as exigências para tal ação, sem que prejudique o locador.
Assédio moral é um tipo de conduta abusiva praticada contra outras pessoas, seja dentro ou fora do ambiente de trabalho, e com qualquer pessoa.