Há quatro tipos de aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e a especial.
É devida a proibição de utilização das áreas comuns ao condômino inadimplente com o condomínio? Veja o entendimento do STJ.
Direito ao cônjuge sobrevivente de residir no imóvel do casal após o falecimento do parceiro e quais são as circunstâncias em que isso pode ocorrer.
Novas regras para a portabilidade de plano de saúde para trabalhadores desempregados entraram em vigor para facilitar a troca.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto que crianças sob guarda provisória recebam nome afetivo.
Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, ainda que contra a vontade do empregador.
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta a profissão de cuidador social, seja de idosos, crianças ou pessoas com deficiência.
Em sessão extraordinária em 24 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu sobre a tributação de sociedades de advogados.
Há sempre a dúvida se é cabível a proibição de animais em condomínios ou não. Dependerá do animal e das condições em que vive para haver uma decisão.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou um prazo para prescrição de reparação civil contratual, baseada no descumprimento de um contrato.