Para fazer o desconto para a contribuição sindical é necessária uma autorização prévia do empregado. Porém uma vara no Rio de Janeiro fez diferente.
Portaria nº 604 amplia de 72 para 78 setores da economia com autorização permanente de funcionamento aos domingos e feriados.
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato para contratação de trabalho revela discriminação. Essa foi a decisão final do TST.
O trabalho externo é incompatível com a fixação de horário de trabalho e com o controle de jornada pelo empregador, como com motoristas de transporte.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a aceitar de menores de 16 anos, tempo de trabalho para contribuição para aposentadoria.
Há quatro tipos de aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e a especial.
Novas regras para a portabilidade de plano de saúde para trabalhadores desempregados entraram em vigor para facilitar a troca.
Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, ainda que contra a vontade do empregador.
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta a profissão de cuidador social, seja de idosos, crianças ou pessoas com deficiência.
Em sessão extraordinária em 24 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu sobre a tributação de sociedades de advogados.