Direito ao cônjuge sobrevivente de residir no imóvel do casal após o falecimento do parceiro e quais são as circunstâncias em que isso pode ocorrer.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto que crianças sob guarda provisória recebam nome afetivo.
A pensão alimentícia é um valor pago pelo progenitor que não ficou com a guarda da criança, para o progenitor que ficou com a criança.