Portaria nº 604 amplia de 72 para 78 setores da economia com autorização permanente de funcionamento aos domingos e feriados.
O trabalho externo é incompatível com a fixação de horário de trabalho e com o controle de jornada pelo empregador, como com motoristas de transporte.
Há quatro tipos de aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e a especial.
Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, ainda que contra a vontade do empregador.
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta a profissão de cuidador social, seja de idosos, crianças ou pessoas com deficiência.
Assédio moral é um tipo de conduta abusiva praticada contra outras pessoas, seja dentro ou fora do ambiente de trabalho, e com qualquer pessoa.