Cadastro Positivo é um sistema com o histórico de crédito dos consumidores que pagam suas contas em dia. É possível receber uma pontuação no sistema.
Câmara dos deputados aprova projeto para facilitar o pedido de divórcio por vítimas de violência doméstica, com assistência judiciária.
Adicional de insalubridade é um adicional pago sobre o salário a trabalhadores que exercem determinadas atividades que justificam o pagamento.
Redução eventual do intervalo intrajornada, que é aquele dedicado ao descanso e almoço do trabalhador, significa recebimento de hora extra?
Autora de ação trabalhista agiu de má-fé contra a empresa em que trabalhava, sendo considerado como abuso de direito por parte dela.
Viagem com menores de 16 anos sozinhos ou desacompanhados, necessitará de uma autorização judicial, alterando a lei anterior.
A violência contra a mulher será um fator de impedimento para inscrição nos quadros da OAB. Quem tiver denúncias dessa natureza, não poderá ingressar.
Foi proibido o casamento para menores de 16 anos, o que alterou o código antigo que permitia casamento nessa idade, em algumas circunstâncias.