Aprovado pelo Senado projeto que proíbe o casamento para menores de 16 anos em qualquer hipótese, assim alterando o artigo 1.520 do Código Civil.
De acordo com alguns senadores, se o menor de 16 anos não pode beber, votar e dirigir, também não pode se casar. Além disso, muitos acabam deixando os estudos de lado ao assumirem esse compromisso.
Mas antes era permitido casamento de menores de 16 em casos excepcionais, seja por conta de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.