Há uma responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes de trabalho que envolvem atividades de risco, de acordo com o STF.
O banco de horas é um modelo de compensação de jornada de trabalho, que permite o empregado trabalhar a mais em um dia, compensando esse tempo em outro dia.
Para fazer o desconto para a contribuição sindical é necessária uma autorização prévia do empregado. Porém uma vara no Rio de Janeiro fez diferente.
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato para contratação de trabalho revela discriminação. Essa foi a decisão final do TST.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a aceitar de menores de 16 anos, tempo de trabalho para contribuição para aposentadoria.
Novas regras para a portabilidade de plano de saúde para trabalhadores desempregados entraram em vigor para facilitar a troca.
Principais diferenças entre insalubridade e periculosidade, suas principais características e como cada uma é aplicada no direito do trabalho.
Adicional de insalubridade é um adicional pago sobre o salário a trabalhadores que exercem determinadas atividades que justificam o pagamento.