No dia 19 de junho, entrou em vigor a portaria nº 604 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, sobre a permissão de trabalhar aos domingos e feriados. A decisão foi publicada na nova edição do Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, foi ampliado de 72 para 78 setores da economia com autorização de funcionamento aos domingos e feriados. Essa autorização é permanente para empresas desses setores terem empregados ativos nesses dias.

Foram então, adicionados os seguintes setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva; indústria aeroespacial; comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

O secretário Rogério Marinho confirmou que os empregados que trabalharem aos domingos e feriados, terão folga remunerada em outros dias da semana. Portanto, a nova norma mantém os direitos trabalhistas, sem prejudicar os trabalhadores.

Para o Marinho, essa será uma forma de facilitar a criação de empregos, uma vez que com mais dias de trabalho, as empresas contratarão mais empregados. Além disso, os novos setores possuem necessidade de que haja trabalho independente do dia da semana, por questões econômicas.

Para saber mais, acesse a portaria e veja a lista dos setores autorizados a trabalhar aos domingos e feriados.

Confira também: Intervalo intrajornada e hora extra

Fonte: AASP Clipping (2019).