Portaria nº 604 amplia de 72 para 78 setores da economia com autorização permanente de funcionamento aos domingos e feriados.
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato para contratação de trabalho revela discriminação. Essa foi a decisão final do TST.
Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, ainda que contra a vontade do empregador.