Trabalho Home Office

trabalho home office

O trabalho home office, ou teletrabalho, foi regulamentado pela Lei 13.467/2017, através dos artigos 75-A a 75-E da CLT.

Essa modalidade representa as atividades laborais realizadas fora do ambiente da empresa. Nesse caso, o empregado exerce seu trabalho em sua casa, mas não é considerado como trabalho externo.

Os trabalhadores que exercem trabalho  home office possuem os mesmos direitos daqueles que trabalham presencialmente, mesmo que não frequentem a empresa.

Pode ocorrer de o empregado trabalhar mais de 8 horas por dia. Mas como não há controle da jornada de trabalho, não há direito ao recebimento de horas extras.

O contrato de trabalho home office deve ser firmado exclusivamente por escrito. Nesse contrato, deve constar que é uma atividade laboral fora do ambiente da empresa e, além disso, todas as condições do serviço prestado.

Esse tipo de contratação gera benefícios para a empresa, especialmente a redução dos custos com vale-transporte, conta de telefone, energia elétrica, proporcionando ainda mais produtividade do trabalhador.

Por outro lado, os benefícios para o empregado são a redução do estresse e tempo perdido por conta do trânsito diário e a facilidade conciliar os afazeres de casa com os do trabalho.

Confira também: Controle da jornada de trabalho externo

Fonte: Megajurídico (2018)

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