O Senado aprovou, no dia 21 de agosto, o texto final da medida provisória da Liberdade Econômica (881/19). Confira os principais pontos da MP.
O governo editou Medida Provisória que modifica o ambiente previdenciário, com o objetivo de investigar houve recebimento indevido do INSS.
A Medida Provisória denominada MP da Liberdade Econômica, estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país.
Caso a medida seja aprovada, a contribuição sindical será feita de outra forma, e não mais por desconto no salário como é feito atualmente.