Garantias locatícias

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Ao alugar um imóvel, o locatário deverá fornecer alguma garantia ao locador para pagamento do aluguel e das demais despesas da locação. Conheça as principais modalidades de garantias locatícias presentes na Lei do Inquilinato.

Caução

A caução poderá ser em bens móveis e imóveis, dinheiro ou título e ações. A mais utilizada é a caução em dinheiro. A caução equivalente a 3 meses de aluguel e o locatário deposita em uma conta de caderneta de poupança.

Esse valor poderá ser usado em caso de inadimplência ou para cobrir algum prejuízo no imóvel.

Mas, se ao final do contrato não houver inadimplência por parte do locatário, este poderá resgatar o dinheiro com todas as vantagens decorrentes do depósito.

Não sendo feito o depósito, o locador responderá pela devolução do valor findo ou rescindido o contrato, com os acréscimos da caderneta de poupança.

Vantagens da caução para locador e locatário

Essa modalidade é a preferida e mais vantajosa para o locatário. Há a oportunidade de restituir o dinheiro depositado com os acréscimos legais. E, além disso, evita o constrangimento de ter que pedir a terceiro que seja seu fiador ou o custo com o seguro fiança.

Por outro lado, para o locador, essa modalidade de garantia pode não ser tão vantajosa. Em caso de mora do locatário, a garantia estará restrita apenas ao valor depositado dos três meses de aluguel, não cobrindo débitos mais elevados.

Fiança

O fiador poderá ser uma pessoa física ou jurídica, que o locatário deverá apresentar ao locador como uma garantia da locação.

O fiador precisa ter um imóvel quitado em seu nome a ser oferecido como garantia da locação.

Além disso, deverá morar na mesma localidade em que o locatário está locando o imóvel. Se for casado, o cônjuge do fiador também terá que assinar o contato de locação.

Ele será responsável solidário pelo pagamento de aluguéis e demais encargos da locação, caso o locatário fique inadimplente. Sua responsabilidade durará até a entrega das chaves na desocupação do imóvel.

Morrendo o fiador, ou tornando-se insolvente, bem como nos casos de sua exoneração, entre outras situações definidas em lei, o locador poderá exigir substituto  ou a substituição da modalidade de garantia.

Seguro de fiança locatícia

Também chamado de seguro aluguel, o seguro fiança locatícia deverá ser contratado junto a uma seguradora ou instituição financeira.

O seguro fiança cobre todas as despesas da locação, inclusive condomínio e IPTU. Além disso, é renovável anualmente, cujas despesas são por conta do locatário.

Essa garantia tem sido a preferida pelo locadores. Trás mais segurança e ao mesmo tempo é menos burocrática.

Mais de uma modalidade

A lei nº 8.245/91 estabelece que é vedada, sob pena de nulidade, o locador exigir mais de uma das modalidades de garantias locatícias em um mesmo contrato de locação.

Confira também: Deveres do locador e locatário

Fonte: Lei do Inquilinato (nº 8.245/91)

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