Comodato

Comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis (infungíveis) e se perfaz com a tradição do objeto ou posse do imóvel.

No meio jurídico é mais comum a prática do comodato de imóveis ou de máquinas e equipamentos comerciais ou para produção, via de regra atrelado a um contrato principal.

O comodato pode ser informal mas a regra, por segurança jurídica, é que seja feito através da formalização de um contrato escrito, por prazo determinado ou indeterminado.

Sendo por prazo indeterminado, não pode o comodante (quem emprestou o objeto) salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz, retomar a cosa emprestada antes de transcorrido o tempo necessário para o uso a que se destinou ou findo o prazo convencional.

O comodatário por sua vez, é obrigado a zelar pela conservação do objeto emprestado como se seu fosse, para assim o devolver ao comodante nas mesmas condições que o recebeu, não podendo cede-lo ou emprestá-lo a terceiro sob pena de arcar com as perdas e danos.

O comodatário em mora, ou seja, que não desocupe o imóvel ou não devolva o bem no final do contrato, deverá pagar um aluguel que for estabelecido pelo comodante, podendo este ainda promover ação de reintegração de posse.

O comodatário não poderá ainda cobrar do comodante as despesas ordinárias feitas no bem, salvo se for imóvel e nele sejam introduzidas benfeitorias úteis ou necessárias autorizadas pelo comodante.

A responsabilidade do comodatário é integral em relação ao bem emprestado, mesmo que em situação de risco, pois se este der preferência em salvar primeiro os bens próprios abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocasionado, ainda que em situação de caso fortuito ou força maior.

Sendo duas ou mais pessoas, simultaneamente, comodatárias de um bem, responderão estas solidariamente perante o comodante.

Autor: Juvenil F. de Jesus – Advogado.

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