Abandono de Emprego

Abandono de emprego O abandono de emprego é uma conduta que constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho e caracteriza-se quando o trabalhador deixa de comparecer ao seu trabalho por um período prolongado, de forma consecutiva e injustificada. Após o mínimo de 30 dias consecutivos de ausência do […]

Comodato

Comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis (infungíveis) e se perfaz com a tradição do objeto ou posse do imóvel. No meio jurídico é mais comum a prática do comodato de imóveis ou de máquinas e equipamentos comerciais ou para produção, via de regra atrelado a um contrato […]