Alteração do nome

alteração do nome

A alteração do nome é permitida nos termos definidos na Lei de Registro Público e de regra com autorização judicial. Poderá ser incluído ao nome apelido conhecido publicamente e alterado o nome que exponha a pessoa a constrangimento ou seja exótico, que poderão ser feitos mediante petição à Vara de Registros […]

Acidente de Trabalho

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou no percurso de ida e volta entre a residência do empregado e o local de trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional. Ao empregado acidentado que ficar afastado por mais de 15 dias podem ser […]

Abandono de Emprego

Abandono de emprego O abandono de emprego é uma conduta que constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho e caracteriza-se quando o trabalhador deixa de comparecer ao seu trabalho por um período prolongado, de forma consecutiva e injustificada. Após o mínimo de 30 dias consecutivos de ausência do […]

Comodato

Comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis (infungíveis) e se perfaz com a tradição do objeto ou posse do imóvel. No meio jurídico é mais comum a prática do comodato de imóveis ou de máquinas e equipamentos comerciais ou para produção, via de regra atrelado a um contrato […]