Acúmulo de empregos

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Caracteriza-se acúmulo de empregos quando o trabalhador possui mais de um emprego registrado na carteira de trabalho, ou quando o aposentado em uma atividade exerce outra função com vínculo formal.  

A atuação em mais de um cargo para o setor público só é admitida em três situações, porém, para organizações privadas, não há esse tipo de restrição.  

É permitido que o profissional do setor privado tenha contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador, todavia, em atividades diferentes, contratos distintos e registro em carteira separados, respeitados ainda aos intervalos de trabalho.

            No setor público somente está autorizado o acúmulo de empregos para dois cargos de docentes; um cargo de professor e um de grau técnico ou científico; e dois cargos da área da saúde, seja médico, enfermeiro ou outro. Cada profissional dessas áreas pode acumular dois cargos.

Na iniciativa privada não há regulamentos específicos, assim é possível acumular diversas funções, porém as cargas horárias devem ser compatíveis. Além disso, se o contrato pedir exclusividade, o profissional não poderá ter outro emprego e deverá observar a compatibilidade ética entre as funções de cada organização. Sendo nesses termos, não há outros impedimentos para o acúmulo.

            Para aposentados, o acúmulo também tem suas diretrizes. O aposentado do setor público só poderá acumular cargos caso se adeque as exceções previstas em lei. Já o aposentado da iniciativa privada pode assumir qualquer cargo, desde que observe as normas da CLT e Constituição Federal.

         É importante salientar que, é permitido o acúmulo de empregos, mas o trabalho em um lugar pelo profissional não pode prejudicar os outros serviços, resultando em atrasos e baixo desempenho. Também deve ser preservada a saúde do trabalhador.

Confira também: Dispensa por justa causa

Fonte: Metadados (2017)

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